No Brasil, portadores de esquizofrenia podem ter direito a benefícios previdenciários ou assistenciais do INSS, dependendo de sua condição, incapacidade e situação socioeconômica. A esquizofrenia é uma doença mental crônica que pode causar incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, sendo reconhecida como uma condição que justifica a concessão de benefícios. Abaixo estão os principais benefícios disponíveis, com seus requisitos e características:
### 1. **Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)**
- **Descrição**: Concedido quando o portador de esquizofrenia está temporariamente incapaz de trabalhar devido aos sintomas da doença.
- **Requisitos**:
- **Qualidade de segurado**: Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (período em que mantém direitos após parar de contribuir).
- **Carência**: Mínimo de 12 meses de contribuições, mas a esquizofrenia, por ser considerada alienação mental, pode isentar esse requisito em alguns casos, conforme legislação.
- **Incapacidade temporária**: Comprovada por perícia médica do INSS, com laudos, exames e relatórios médicos que demonstrem a incapacidade para o trabalho.
- **Procedimento**:
- Agendar perícia pelo portal Meu INSS, aplicativo ou telefone 135.
- Apresentar documentos médicos detalhando o histórico da doença e o tratamento.
- **Valor**: Calculado com base na média dos salários de contribuição, geralmente 91% do salário de benefício, com limite no teto do INSS.
- **Observação**: Para empregados, o INSS paga a partir do 16º dia de afastamento (os primeiros 15 dias são pagos pela empresa).[](https://vieiraxavieradvogados.com.br/esquizofrenia-da-direito-a-aposentadoria/)
### 2. **Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)**
- **Descrição**: Destinada a casos em que a esquizofrenia causa incapacidade permanente e irreversível para qualquer atividade laboral, sem possibilidade de reabilitação.
- **Requisitos**:
- **Qualidade de segurado**: Estar ativo no INSS ou no período de graça.
- **Carência**: 12 meses de contribuições, exceto em casos de alienação mental, onde pode haver isenção.
- **Incapacidade permanente**: Confirmada por perícia médica, com comprovação de que o segurado não pode retornar ao trabalho ou ser reabilitado.
- **Acréscimo de 25%**: Se o beneficiário necessitar de assistência permanente de terceiros (ex.: cuidador), pode receber um adicional de 25% no valor do benefício, conforme art. 45 da Lei nº 8.213/91.[](https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/421519-decisao-concede-aposentadoria-por-invalidez-a-segurado)[](https://cmpprev.com.br/esquizofrenia-e-aposentadoria-por-invalidez/)
- **Procedimento**:
- Solicitar via Meu INSS ou telefone 135, com agendamento de perícia.
- Levar laudos médicos detalhados, prontuários e declarações que comprovem a gravidade da doença e a necessidade de assistência, se aplicável.
- **Valor**:
- Pós-Reforma da Previdência (13/11/2019): 60% da média de todas as contribuições, acrescido de 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres), até 100%. O valor mínimo é um salário mínimo.
- Se a incapacidade começou antes da reforma, pode ser aplicado o cálculo antigo (100% da média das 80% maiores contribuições).[](https://robsongoncalves.adv.br/esquizofrenia-aposentadoria/)
- **Observação**: É comum que o segurado receba primeiro o auxílio-doença e, após comprovação de incapacidade permanente, o benefício seja convertido em aposentadoria por invalidez.[](https://www.jusbrasil.com.br/artigos/3-beneficios-previdenciarios-que-a-pessoa-com-esquizofrenia-tem-direito-de-receber-do-inss/1518543647)
### 3. **Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)**
- **Descrição**: Benefício assistencial (não previdenciário) para pessoas com esquizofrenia que sejam incapazes para o trabalho e estejam em situação de vulnerabilidade social, independentemente de contribuições ao INSS.
- **Requisitos**:
- **Deficiência de longo prazo**: Comprovar que a esquizofrenia impede a participação plena no mercado de trabalho e na vida social, via perícia médica e social do INSS.
- **Renda familiar per capita**: Inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (em 2025, cerca de R$ 392,50, considerando o salário mínimo projetado de R$ 1.570). Em casos excepcionais, o Judiciário pode flexibilizar esse critério se houver despesas médicas altas ou extrema vulnerabilidade.[](https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=26837)
- **Inscrição no CadÚnico**: Estar registrado e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais.
- **Não receber outros benefícios**: Exceto Bolsa Família ou benefícios de menor valor.
- **Procedimento**:
- Solicitar no CRAS, agência do INSS ou via Meu INSS.
- Apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda, residência e laudos médicos.
- **Valor**: Um salário mínimo mensal (R$ 1.570 em 2025, valor projetado).
- **Observação**: O BPC é revisado a cada dois anos (pente-fino) para verificar a manutenção dos requisitos, e não é convertido em pensão por morte.[](https://andrebeschizza.com.br/quem-tem-esquizofrenia-pode-receber-o-bpc/)[](https://ambitojuridico.com.br/pente-fino-do-inss-em-beneficios-para-pessoas-com-esquizofrenia-uma-visao-juridica-completa/)
### 4. **Outros Direitos**
- **Isenção de Imposto de Renda**: Aposentados, pensionistas ou reformados com esquizofrenia têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos previdenciários, conforme Lei nº 7.713/88. É necessário apresentar laudo médico com CID (F20) e solicitar a isenção à Receita Federal. Valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos podem ser restituídos.[](https://www.tslaw.com.br/blog/esquizofrenia-aposentadoria)[](https://dutrabitencourt.com.br/portadores-de-esquizofrenia-tem-direito-a-isencao-e-restituicao-do-imposto-de-renda/)
- **Auxílio-Inclusão**: Para beneficiários do BPC que ingressam no mercado de trabalho, garantindo uma quantia adicional para facilitar a transição.[](https://vieiraxavieradvogados.com.br/esquizofrenia-e-os-seus-direitos-junto-ao-inss/)
### **Dicas para Solicitação**
- **Documentação**: Levar à perícia médica do INSS laudos médicos detalhados, prontuários, exames, receitas de medicamentos e relatórios psiquiátricos que descrevam o impacto da esquizofrenia no trabalho e na vida cotidiana. Um laudo bem elaborado aumenta as chances de aprovação.[](https://vieiraxavieradvogados.com.br/portador-de-esquizofrenia-tem-direito-a-beneficios-do-inss/)
- **Acompanhante na Perícia**: Informar no agendamento se o segurado precisa de acompanhante, especialmente se a doença compromete a autonomia.[](https://cmpprev.com.br/esquizofrenia-e-aposentadoria-por-invalidez/)
- **Advocacia Especializada**: Em caso de negativa do INSS, um advogado previdenciário pode ajudar a recorrer administrativamente ou judicialmente. Muitos casos são revertidos na Justiça com base em laudos médicos robustos.[](https://robsongoncalves.adv.br/esquizofrenia-aposentadoria/)[](https://jacomeadvocacia.com.br/portador-de-esquizofrenia-faz-jus-a-aposentadoria-por-invalidez/)
- **Tratamento Contínuo**: Estar em tratamento médico regular (com psiquiatra e/ou psicólogo) é essencial para comprovar a gravidade da condição e a necessidade do benefício.[](https://vieiraxavieradvogados.com.br/esquizofrenia-da-direito-a-aposentadoria/)
### **Observações Gerais**
- **Pente-Fino do INSS**: Benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, podem ser revisados periodicamente. É crucial manter laudos atualizados para evitar a suspensão.[](https://ambitojuridico.com.br/pente-fino-do-inss-em-beneficios-para-pessoas-com-esquizofrenia-uma-visao-juridica-completa/)
- **Judicialização**: Decisões judiciais, como as do TRF-3 e TRF-4, frequentemente concedem benefícios a portadores de esquizofrenia quando há comprovação de incapacidade e vulnerabilidade, mesmo com negativas iniciais do INSS.[](https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/421519-decisao-concede-aposentadoria-por-invalidez-a-segurado)[](https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=26837)[](https://www.conjur.com.br/2022-jan-08/trf-aposenta-invalidez-portador-esquizofrenia/)
- **Impacto Social**: A esquizofrenia pode gerar estigma e dificuldades no acesso aos direitos. O suporte de profissionais (médicos, assistentes sociais e advogados) é fundamental para garantir os benefícios.
### **Conclusão**
Portadores de esquizofrenia no Brasil podem acessar o **auxílio-doença**, a **aposentadoria por invalidez** ou o **BPC/LOAS**, dependendo da incapacidade (temporária ou permanente) e da situação financeira. A comprovação médica é essencial, e o acompanhamento jurídico pode ser necessário em casos de negativa. Para mais detalhes ou suporte, recomenda-se consultar o site do INSS (www.inss.gov.br), o portal Meu INSS, ou buscar orientação em um CRAS ou com um advogado previdenciário.